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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR SOB FORMA DE FRETAMENTO PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2022, CONTRATO Nº 003/2022, PROCESSO Nº 236/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO TIPO ONIBUS EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO E CEEMTI BAIXO GUANDU TURNO MATUTINO	Veiculo TIPO ONIBUS, com capacidade minima de 40 passageiros sentados, para atender diariamente a rota: Corrego Queixada / Queixadao / Queixadinha / Bonfim / Mascarenhas / EEEFM Jose Damasceno Filho / CEEMTI Baixo Guandu, com total de 70 Km diarios no turno Matutino, no periodo de 200 (duzentos) dias letivos.	6.440,0000	R$ 8,38	R$ 53.967,20
Servico	VEICULO TIPO MICRO ONIBUS EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO TURNO MATUTINO	Veiculo TIPO MICRO-ONIBUS, com capacidade minima de 24 passageiros sentados, para atender diariamente a rota: Vila Nova do Bananal / Bananal / Barra do Bananal / EEEFM Jose Damasceno Filho, com total de 128 Km diarios no turno Matutino, no periodo de 200 (duzentos) dias letivos.	3.200,0000	R$ 7,37	R$ 23.584,00
Servico	VEICULO TIPO MICRO ONIBUS CEEMTI BAIXO GUANDU TURNO VESPERTINO	Veiculo TIPO MICRO-ONIBUS, com capacidade minima de 24 passageiros sentados, para atender diariamente a rota: Corrego Queixada / Queixadao / Queixadinha / Bonfim/ Mascarenhas / CEEMTI Baixo Guandu, com total de 48 Km diarios no turno vespertino, no periodo de 200 (duzentos) dias letivos.	4.416,0000	R$ 8,40	R$ 37.094,40
					Total Geral R$ 114.645,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0001826/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 40.596,36
10/10/2025	0002057/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.785,80
10/11/2025	0002302/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.785,80
09/12/2025	0002598/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 17.816,40
30/12/2025	0002830/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 12.774,52
				Total Geral R$ 112.758,88

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/09/2025	0001826/2025	0002756/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 40.596,36
14/10/2025	0002057/2025	0003085/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.785,80
17/11/2025	0002302/2025	0003442/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 20.785,80
12/12/2025	0002598/2025	0003816/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 17.816,40
31/12/2025	0002830/2025	0004147/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 12.774,52
						Total Geral R$ 112.758,88

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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