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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1ª MEDICAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA EXECUTAR CONSTRUCAO DE CABECEIRA DA PONTE DO CORREGO BANANALZINHO, DISTRITO DE VILA  NOVA DO BANANAL, ZONA RURAL DO MUNICIPIO, DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL ESTRADAS E PONTES NO PERIODO DE 01/07/2025 A 31/07/2025, CONFORME CONTRATO Nº 014/2025, PROCESSO Nº 4100/2025, CNO, ART, RELATORIO FOTOGRAFICO, BOLETIM DE MEDICAO, NOTA FISCAL 269, ATSTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS E DEMAIS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 6564/2025 DE RESPONSABILIDADE DO FISCAL E DO GESTOR DA PASTA..

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2025	0000817/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL ESTRADAS E PONTES	R$ 92.875,04
				Total Geral R$ 92.875,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2025	0000817/2025	0001147/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL ESTRADAS E PONTES	R$ 85.677,23
						Total Geral R$ 85.677,23

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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