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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ( AMENDOIM, MILHO DE CANJICA ) PARA OS ALUNOS DA EDUCACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 013/2025, PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 003534/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MILHO DE CANJICA DE 500GR	acondicionado em embalagem plastica de 500 gramas, contendo a identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade.	300,0000	R$ 2,40	R$ 720,00
Material	AMENDOIM	amendoim, branco ou vermelho, acondicionado em pacote plastico de 500 gramas, contendo a identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade.	130,0000	R$ 6,05	R$ 786,50
					Total Geral R$ 1.506,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/05/2025	0000812/2025	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 1.506,50
				Total Geral R$ 1.506,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000812/2025	0001486/2025	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 1.488,42
						Total Geral R$ 1.488,42

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho