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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A ALIMENTACAO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CHAMADA PUBLICA Nº 004/2022, CONTRATO Nº 027/2023, PROCESSO Nº 7742/2022. NOTA FISCAL N° 101837654 E ATESTADO.(RETENCAO DE IR EFETUADA DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL N° 7.242/2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2023	0001972/2023	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 8.139,00
				Total Geral R$ 8.139,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/09/2023	0001972/2023	0002904/2023	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E CULTURA	R$ 7.919,24
						Total Geral R$ 7.919,24

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho