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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AREA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA PARA EXECUTAR A REGULARIZACAO DE TERRENO, DRENAGEM E ASSENTAMENTO DE PAVIMENTACAO E MEIO FIO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E FERRAMENTAS NECESSARIOS A EXECUCAO, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL, ESTRADAS E PONTES. TOMADA DE PRECOS Nº 012/2022, CONTRATO Nº 060/2022, PROCESSO Nº 004992/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Contratacao de empresa especializada para executar a Regularizacao de terreno - Distrito de Sta Rosa	Contratacao de empresa especializada na area de engenharia e/ou arquitetura para executar a Regularizacao de terreno, drenagem e assentamento de pavimentacao e meio fio no Distrito de Santa Rosa, no Municipio de Baixo Guandu, com emprego de mao-de-obra, insumos, materiais e ferramentas necessarios a execucao, conforme projeto basico, planilha orcamentaria, memorial descritivo e cronograma fisico financeiro em anexo ao presente.	1,0000	R$ 133.490,22	R$ 133.490,22
					Total Geral R$ 133.490,22

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/02/2023	0000075/2023	Original	003 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES	R$ 133.490,22
				Total Geral R$ 133.490,22

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/02/2023	0000075/2023	0000092/2023	Original	Orcamentario	003 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E PONTES	R$ 121.476,10
						Total Geral R$ 121.476,10

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho