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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTOR, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTIVEL, INCLUINDO A MANUTENCAO E O SEGURO TOTAL DOS VEICULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NESTE MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 013/2024, LOTE I - PREGAO ELETRONICO Nº 90003/2024, PERTENCENTE A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SEG, CONTRATO Nº 038/2024, POCESSO Nº 7361/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO EXECUTIVO: VEICULO TIPO PASSEIO (SEDAN)	Modelo do veiculo: o modelo de Fabricacao mais recente existente na data de Assinatura do contrato; Cor: branca ou prata; Combustivel: gasolina ou alcool; Capacidade de transporte: 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista; Numero de portas (com travas eletricas): 04 (quatro); Vidro eletrico nas quatro portas; Pelicula de protecao solar; (tonalidade a definir pela contratante) Apoio para cabeca nos bancos traseiros e dianteiros; Minimo de 04 (quatro) marchas a frente e 01 (uma) a re; Freios: ABS nas 4 rodas; Pneus: radiais, inclusive o estepe; Potencia minima: 116cv; Alarme antifurto perimetrico (na chave) com controle de vidros e travas (os vidros devem levantar ao acionar o alarme); Direcao hidraulica; Espelhos retrovisores internos e externos com controle interno Grade protetora do motor e carter; Acessorios obrigatorios (cintos de seguranca tres pontas, tapetes, extintor, estepe, chave de roda, macaco e triangulo modelo standard) Pneu sobressalente conforme disponibilidade da montadora para o modelo sugerido; Central multimidia com tela de 8 polegadas, compativel com android auto e apple carplay; Ar condicionado; Air Bag duplo Km rodados: maximo de 2.000 km; Quilometragem livre e seguro total (sem qualquer franquia para pagamento pelo estado, inclusive para casos de acidentes e roubo); Minimo de 04 (quadro) marchas a frente e 01 (uma) a re.	4,0000	R$ 5.600,00	R$ 22.400,00
					Total Geral R$ 22.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/10/2024	0001120/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.853,33
26/11/2024	0001275/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.600,00
09/12/2024	0001312/2024	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.600,00
				Total Geral R$ 16.053,33

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/10/2024	0001120/2024	0001797/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 4.853,33
03/12/2024	0001275/2024	0002020/2024	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS	R$ 5.600,00
						Total Geral R$ 10.453,33

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho