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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

ADITIVO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, ATRAVES DA SECRETARI MUNICIPAL DE EDUCACAO. PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2022, CONTRATO Nº 004/2022, PROCESSO N° 000084/2026. REFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 2026, CONFORME PARTE DA NOTA FISCAL N° 42 E ATESTADO.(ENSINO FUNDAMENTAL)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2026	0000448/2026	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 89.871,39
				Total Geral R$ 89.871,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000448/2026	0000736/2026	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 89.871,39
						Total Geral R$ 89.871,39

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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