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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU/ES, CONFORME PREGAO ELETRONICO N° 11/2025, CONTRATO N° 35/2025, PROCESSO PROTOCOLADO N° 1422/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	VEICULO TIPO KOMBI EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO - rota: 20212805014	Veiculo TIPO KOMBI, com capacidade minima de 12 passageiros sentados, para atender a rota: 20212805014. VoltaIntermediario7hxCorrego MonjoloxPalmitalxLajinha do LajexDivinoxEEEFM Jose Damasceno Filho Retorno 14 horas, Integral 7 horas, com total de 41,5 Km, no periodo de 203 (duzentos e tres) dias letivos.	996,0000	R$ 22,00	R$ 21.912,00
Servico	VEICULO TIPO KOMBI EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO - rota: 20242805011	Veiculo TIPO KOMBI, com capacidade minima de 12 passageiros sentados, para atender a rota: 20242805011: conexao com a rota: 202420805013xMutumClaroxkm20xkm17xkm14xvolta integral 7 h, com total de 17,40 km, no periodo de 203 (duzentos e tres) dias letivos.	417,6000	R$ 23,00	R$ 9.604,80
Servico	VEICULO TIPO MICRO ONIBUS EEEFM JOSE DAMASCENO FILHO - rota: 20242805013	Veiculo TIPO MICRO ONIBUS, com capacidade minima de 24 passageiros sentados, para atender a rota: 20242805013 Km20xkm14XEEEFM Jose Damasceno Filho (volta 7h) (tronco 2024285011), retorno 14 h, integral 7 h, com total de 41,9 Km, no periodo de 203 (duzentos e tres) dias letivos.	1.005,6000	R$ 17,44	R$ 17.537,66
					Total Geral R$ 49.054,46

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0000420/2026	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 30.659,04
				Total Geral R$ 30.659,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0000420/2026	0000725/2026	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 28.068,35
						Total Geral R$ 28.068,35

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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