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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE IMOBILIARIOS PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL E SALA DE INFORMATICA P/EMEFTI GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNIC.DE EDUCACAO, CONF.TERMO DE DISPENSA N.25/2024 A FOLHA N. 87 E SOLICITACAO AS FOLHAS N. 02 A 89 DO PROCESSO N.5459/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESTANTE DUPLA PARA BIBLIOTECA	Contendo no minimo as seguintes especificacoes: Estante de Aco reforcada com no minimo 6 prateleiras, com uma base, 1 chapeu (topo) e 2 laterais, possuindo tratamento anticorrosivo e capacidade minima de carga de 60 kg por prateleira. Possuir dimensoes minimas de: comprimento 1 m, profundidade 60 cm, altura 180 cm. Prateleira de chapa 26 (0,40mm) e coluna de chapa 20 (0,90mm) no minimo. Garantia minima de 12 meses.	6,0000	R$ 1.319,00	R$ 7.914,00
Material	ESTANTE SIMPLES PARA BIBLIOTECA	Contendo no minimo as seguintes especificacoes: Estante de Aco reforcada com no minimo 6 prateleiras, com uma base, 1 chapeu (topo) e 2 laterais, possuindo tratamento anticorrosivo e capacidade minima de carga de 60 kg por prateleira. Possuir dimensoes minimas de: comprimento 1 m, profundidade 30 cm, altura 180 cm. Prateleira de chapa 26 (0,40mm) e coluna de chapa 20 (0,90mm) no minimo. Garantia minima de 12 meses.	6,0000	R$ 928,90	R$ 5.573,40
					Total Geral R$ 13.487,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/09/2024	0001812/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 13.487,40
				Total Geral R$ 13.487,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/09/2024	0001812/2024	0002865/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 13.487,40
						Total Geral R$ 13.487,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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