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| Mensal | 06/07/2023 | 2023 | Junho | DECRETO Nº 7.241 - 2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO FIXO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023.pdf | DECRETO Nº 7.241 - 2023 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO FIXO ANUAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2023.pdf | 0,45MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e a Secretaria Municipal de Educação de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_educação.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e a Secretaria Municipa de Obras de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_obras.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_assi social.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e o Fundo Municipal de Saúde de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_saude.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e a Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_administração.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 16/05/2023 | 2023 | Maio | Convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento, celebrado entre o Banco Bradesco S.A. e a Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES. | AÇÃO RENOVE JÁ 2023_prefeitura.pdf | 1,21MB |
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| Mensal | 12/04/2023 | 2003 | Abril | PORTARIA Nº 073 - 2003 - CONCEDE LICENÇA - MARLENE MARIA VITORIO, SELMA ROSA DE SOUZA.pdf | PORTARIA Nº 073 - 2003 - CONCEDE LICENÇA - MARLENE MARIA VITORIO, SELMA ROSA DE SOUZA.pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 11/04/2023 | 2001 | Novembro | PORTARIA Nº 239 - 2001 - NOMEIA ENCARREGADO DE SERVIÇO - DEIDISSON MARCIEL DOS SANTOS, MARIA NEVES ALMEIDA, ELOM CORREA GOMES........pdf | PORTARIA Nº 239 - 2001 - NOMEIA ENCARREGADO DE SERVIÇO - DEIDISSON MARCIEL DOS SANTOS, MARIA NEVES ALMEIDA, ELOM CORREA GOMES........pdf | 0,15MB |
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| Mensal | 05/04/2023 | 2000 | Abril | PORTARIA Nº 144 - 2000 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE SUBSTITUTA - ARIANA MELO DE ARRUDA.pdf | PORTARIA Nº 144 - 2000 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE SUBSTITUTA - ARIANA MELO DE ARRUDA.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 23/02/2023 | 1997 | Novembro | PORTARIA Nº 398 - 1997 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA.pdf | PORTARIA Nº 398 - 1997 - CONTRATA TEMPORARIAMENTE - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 09/02/2023 | 1997 | Janeiro | PORTARIA Nº 085 - 1997 - DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL - GENOEFA ANDREATTA GOMES.pdf | PORTARIA Nº 085 - 1997 - DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL - GENOEFA ANDREATTA GOMES.pdf | 0,16MB |
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| Mensal | 07/02/2023 | 1996 | Fevereiro | PORTARIA Nº 026-1996- DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICANCIA | PORTARIA Nº 026 - 1996 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA.pdf | 0,43MB |
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| Mensal | 06/02/2023 | 1995 | Dezembro | PORTARIA Nº 431-1995- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA.... | PORTARIA 431-95 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - MARIA DE FATIMA, JACILENE, ELIANA BERGER, CELIA REGINA, NAYDEE.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 03/02/2023 | 1995 | Agosto | PORTARIA Nº 329-1995- DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE LICENÇA - FRANCISLENE CONCEIÇÃO PAULINO | PORTARIA 329-95 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE LICENÇA - FRANCISLENE CONCEIÇÃO PAULINO.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 01/02/2023 | 1995 | Julho | PORTARIA Nº 266-1995- DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORARIA - SILVA HELENA ZOOCA DOS SANTOS | PORTARIA 266-95 - DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA - SILVA HELENA ZOOCA DOS SANTOS.pdf | 0,34MB |
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| Mensal | 31/01/2023 | 1995 | Junho | PORTARIA Nº 241-1995- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - ELZA MARIA PINHIRO- LUCIA DOS SANTOS ALVES | PORTARIA 241-95 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - ELZA MARIA PINHEIRO, LUCIA DOS SANTOS ALVES.pdf | 0,36MB |
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| Mensal | 31/01/2023 | 1995 | Junho | PORTARIA Nº 217-1995- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA .......... | PORTARIA 217-95 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA - ZENITE NILO, CLEIA RAMOS, JERRI JOSE.pdf | 0,34MB |
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| Mensal | 30/01/2023 | 1995 | Abril | PORTARIA Nº 137-1995- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR - SONIA MARIA MENEGUSSI NEITZEL | PORTARIA 137-95 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR - SONIA MARIA MENEGUSSI NEITZEL.pdf | 0,30MB |
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| Mensal | 30/01/2023 | 1995 | Fevereiro | PORTARIA Nº 080-1995- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR - LOZIMAR LEITE | PORTARIA Nº 080 - 1995 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE SERVIDOR - LOZIMAR LEITE.pdf | 0,33MB |