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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, ( FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE TRIGO E MACARRAO TIPO PARAFUSO )  PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PREGAO ELETRONICO Nº 001/2025, ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 011/2025, PROCESSO Nº 011806/2025. CONFORME NOTA FISCAL N° 000.009.960 E ATESTADO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

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Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000169/2026	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 4.918,00
				Total Geral R$ 4.918,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0000169/2026	0000503/2026	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 4.858,98
						Total Geral R$ 4.858,98

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Convênio:

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TRANSPARÊNCIA

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