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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/0U ARQUITETURA PARA EXECUCAO DA OBRA DE CALCAMENTO DA RUA ALVARO NUNES FERREIRA, BAIRRO SANTA MONICA, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, CONFORME PROJETO BASICO, PLANILHA ORCAMENTARIA, MEMORIAL DESCRITO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2025, CONTRATO Nº 018/2025, PROCESSO Nº 5542/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000076/2026	Original	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 17.214,39
				Total Geral R$ 17.214,39

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000076/2026	0000156/2026	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS	R$ 15.310,89
						Total Geral R$ 15.310,89

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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