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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE FOGAO INDUSTRIAL E LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA, PARA ATENDIMENTO A UNIDADE ESCOLAR EMEFTI GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, CONFORME SOLICITACAO DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE EDUCACAO. PROCESSO Nº 008225/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CONJUNTO DE LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA	Contendo no minimo as seguintes especificacoes: composto por 5 Lixeiras para Coleta Seletiva de no minimo 50 litros, fabricado em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP), com tampa basculante, possuindo estrutura de sustentacao em aco galvanizado e sistema multi encaixe, permitindo encaixar umas as outras, alem de pes de aco galvanizado nao aferrolhado ao solo, permitindo movimentacao da estrutura. Cores: Amarelo, verde, azul, vermelho e marrom. Conteudo minimo da embalagem: 1 Lixeira Basculante Amarela com logo de coleta seletiva no nome metal, 1 Lixeira Basculante Verde com logo de coleta seletiva no nome vidro, 1 Lixeira Basculante Azul com logo de coleta seletiva no nome papel, 1 Lixeira Basculante Vermelha com logo de coleta seletiva no nome plastico, 1 Lixeira Marrom com logo de coleta seletiva no nome organico, e 1 Suporte. No minimo 6 meses de garantia.	3,0000	R$ 745,00	R$ 2.235,00
Material	FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS	Contendo no minimo as seguintes especificacoes: A gas GLP para botija P13. Bocas de no minimo 25x25 cm. Estrutura de aco com pintura eletrostatica, medindo no minimo 80 cm de profundidade, 105 cm de comprimento e 75 cm de altura, com queimadores de ferro fundido. Garantia minima de 12 meses.	1,0000	R$ 1.270,00	R$ 1.270,00
					Total Geral R$ 3.505,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2024	0002173/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 3.505,00
				Total Geral R$ 3.505,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2024	0002173/2024	0003490/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO	R$ 3.505,00
						Total Geral R$ 3.505,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho

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