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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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PARTE DA 3ª E ULTIMA MEDICAO DO REEMPENHO PARA MUDANCA NA FONTE DE RECURSOS CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE URBANIZACAO DA AVENIDA CARLOS DE MEDEIROS, NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A RUA DUQUE DE CAXIAS E RUA CARLOS GOMES, NO MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU-ES, COM EMPREGO DE MAO DE OBRA, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, NO PERIODO DE 01/10 A 31/10/2024, CONFORME TOMADA DE PRECOS Nº 004/2023, CONTRATO Nº 019/2023, PROCESSO Nº 001841/2023, RELATORIO FOTOGRAFICO, MEMORIA DE CALCULO, DIARIO DE OBRAS, BOLETIM DE MEDICAO, PARTE DA NOTA FISCAL Nº 239, ATESTADO DE EXECUCAO DOS SERVICOS DEMAIS DOCUMENTOS ANEXO AO PEDIDO PROTOCOLADO Nº 9340/2024 DE RESPONABILIDADE DO FISCAL DO CONTRATO NE DO GESTOR DA PASTA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0001286/2024	Original	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 28.325,19
				Total Geral R$ 28.325,19

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2024	0001286/2024	0002016/2024	Original	Orcamentario	001 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA	R$ 28.325,19
						Total Geral R$ 28.325,19

Dados da Licitação

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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